Conselho Municipal de Educação - CME

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O CME é estruturado em duas Câmaras, uma de educação infantil e outra de ensino fundamental e médio, e uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. As Câmaras e a Comissão contam com três conselheiros titulares e três suplentes cada. Há temas e assuntos de interesse geral que podem ser objeto de estudo por comissão temporária com ou sem participação de convidados externos. As decisões das Câmaras e Comissões são submetidas ao Conselho Pleno. O Colegiado reúne-se ordinariamente, às quintas-feiras, no período da tarde e, extraordinariamente, sempre que necessário. O CME funciona, diariamente, em sede própria, e conta com estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (SME). A partir de 1994, o Conselho Municipal de Educação vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do sistema municipal de ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal.